Você sabe o que é um alvará e como ele funciona? Para que ele serve? Ou como adquirir um? Neste artigo falaremos tudo sobre alvará e daremos dicas de como conseguir alvará de seu evento. Então, não perca mais tempo e comece a conferir a partir de agora.
Organização de eventos
A organização de eventos é um processo que é feito, em geral, por parte de um produtor que pensa tudo sobre os aspectos de viabilização de cada ocasião, a saber:
- orçamento;
- contratação de fornecedores;
- Atração de patrocinadores;
- em comidas e bebidas;
- na escolha do local;
- na data e hora, entre outras etapas para garantir o sucesso do evento, independentemente do tamanho e do tipo da situação contratada.
O que é alvará?
O alvará é um documento ou uma declaração governamental que é capaz de autorizar um indivíduo a praticar determinado ato, como a realização de um evento ou o funcionamento de uma empresa, seja ela de pequeno ou grande porte.
A importância do alvará e as consequências você caso não tenha um
O alvará de funcionamento é um dos documentos mais importantes para uma empresa ou evento, pois ele comprova, aos órgãos de fiscalização, clientes, fornecedores e sociedade como um todo, que o seu evento ou empresa está apto a realizar as suas atividades naquele local.
Outro fator importante é que algumas prefeituras exigem um laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros que garante mais segurança para você, seus fornecedores, funcionários, clientes e todas as pessoas que estejam, de alguma forma, relacionadas ao seu negócio ou que não possuem ligação direta, porém são afetadas caso algum problema ocorra.
Caso a empresa não tenha esse documento, por mais que esteja obedecendo às leis, simplesmente não é possível realizar as suas atividades de forma regular. Além disso, ela corre riscos de sofrer sanções e deve pagar multas altíssimas.
Agora que você já sabe o que é um alvará, a seguir daremos sugestões como conseguir alvará de seu evento para que ele ocorra dentro da lei e com sucesso.
Como conseguir alvará de seu evento?
Abaixo listamos dicas de como conseguir alvará de seu evento. Confira:
1. Documentos necessários
Uma das primeiras e principais dicas de como conseguir alvará de seu evento é providenciar os documentos necessários para tirar o licenciamento do evento. São eles:
- Contrato de locação do local;
- Medidas de limpezas que serão realizadas;
- Contrato e certificado da empresa de segurança contratada com as medidas a serem adotadas;
- Termo de responsabilidade preenchido e assinado;
- Laudo Técnico de Segurança junto a Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Cópia de comunicação a Polícia e Corpo de Bombeiro da cidade.
Os documentos exigidos alternam conforme o porte do evento e as atrações que ocorrerão no dia, assim como apresentações musicais, trio elétrico, alto-falante, fogos de artifício, teatro, luz e som, telão, entre outros.
Já o produtor precisa levar os seguintes documentos, independentemente do tipo do evento:
- CPF;
- Cópias do RG;
- Cópia de IPTU do imóvel ocupado pelo solicitante;
- Comprovante de residência.
2. Verificar os requisitos de cada cidade
Verificar os requisitos de cada cidade é outra dica de como conseguir alvará de seu evento. Mesmo com algumas diferenças entre as cidades brasileiras, percebemos que há fatores básicos para adquirir o alvará, assim como procurar um órgão responsável pela emissão da licença e verificar a documentação necessária, seja pessoalmente ou online.
3. Leis que devem ser respeitadas
Saber quais leis você deve respeitar ao fazer um evento é outra importante dica de como conseguir alvará de seu evento. A Lei nº 6.533, regulamenta a apresentação de técnicos e artistas em shows e espetáculos. Essa lei obriga que sejam contratadas pessoas jurídicas e/ou físicas que estejam inscritas no Ministério do Trabalho para que elas possam produzir tais eventos.
Para isso, é necessário elaborar um contrato. Há também o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) que é responsável por arrecadar dinheiro e fiscalizar pelos direitos autorais de artistas.
A outra lei que deve ser respeitada e que deve ser incluída na lista de dicas de como conseguir alvará de seu evento é a nº 10.098 que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida" que estimula a adequação do loca para esse grupo de pessoasl.
4. Fazer o requerimento
Entrar em contato com a prefeitura da sua cidade, ou da cidade onde o evento ocorrerá, e fazer o preenchimento do alvará, é outra dica importante de como conseguir alvará de seu evento. A solicitação é gratuita e algumas prefeituras acabam disponibilizando o requerimento online, para agilizar o procedimento.
Após preencher o requerimento, deve ser entregue na prefeitura. Não se esqueça dos documentos necessários! Para ajudar, vamos apontar algumas requisições das mais variadas praças do país para liberação do alvará de seu evento. Confira.
Como conseguir alvará de seu evento em várias praças do país
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, por exemplo, o Alvará de Autorização Transitória é essencial para qualquer tipo de evento realizado. Requisições para eventos com menos de 100 mil participantes devem ser feitas na Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização. Já para eventos maiores, a solicitação é realizada na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização.
São Paulo
Em São Paulo o Decreto Municipal nº 49.969 regulamenta a expedição do Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Autorização e Alvará de Funcionamento para eventos temporários e públicos. Conforme o Decreto, eventos que possuem mais de 250 pessoas devem requisitar o alvará.
Salvador
Em Salvador, a cidade criou a Central Integrada de Licenciamento de Eventos para adiantar o licenciamento para facilitar todo o processo, que pode ser realizado pelo produtor em um único local. Todas as informações estão disponíveis no CLE.
Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, por sua vez, o órgão responsável é a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana. As informações sobre a solicitação do requerimento estão disponíveis no portal da prefeitura, de fácil acesso a todos.
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