As dificuldades econômicas que se apresentaram com a pandemia de COVID-19 foram notadas por todos os setores e afetou consideravelmente a operação de pequenas e médias empresas.
Esse segmento é o que mais emprega trabalhadores na economia do país, ou seja, diversos profissionais foram afetados, como, por exemplo, garçons, pessoal de apoio a drinques e bebidas, serviços de buffet oferecidos pelos locais, contratações de músicos e pessoal de segurança.
Além disso, foram afetadas receitas extras, como aluguel de espaços e até mesmo salões de festas.
Para tentar minimizar os prejuízos e manter os negócios, o governo instituiu o Pronampe, incluindo aí a concessão de crédito a restaurantes e bares.
Vamos ver neste artigo detalhes sobre o Pronampe e como ele pode fornecer ajuda de crédito a restaurantes e bares na pandemia de COVID-19.
O que é o Pronampe?
O Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – foi uma iniciativa criada pelo governo federal como forma de auxiliar essas empresas a superar as dificuldades apresentadas ao longo da pandemia em 2020.
Criado pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, é um programa de abertura de linha de financiamento com condições especiais e que atendem apenas às empresas enquadradas na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Esse programa visa contemplar necessidades de investimentos em:
- capital de giro, destinado a compras de máquinas e equipamentos e reformas;
- cobrir despesas operacionais como pagamentos de funcionários, contas de manutenção e fornecedores;
- e demais demandas de negócios de pequeno porte.
Considerou um prazo máximo de amortização de 36 meses e juros subsidiados, além de carência para o vencimento da primeira parcela desse empréstimo.
Como Pronampe contribuiu para ajudar micro e pequenas empresas?
O Pronampe atendeu à demanda por crédito a restaurantes e bares de forma bastante importante, pois essas foram áreas duramente atingidas pelas medidas de isolamento e mesmo de redução de receitas.
Foram concedidos R$ 37,5 bilhões entre maio de 2020 e janeiro de 2021, beneficiando aproximadamente 517 mil empresas que se enquadravam nas normas do Pronampe.
Com juros subsidiados e o prazo de carência concedido, as empresas puderam obter um alívio para honrar seus compromissos e ter meios de se organizar financeiramente, para poderem atravessar com um pouco mais de apoio esse momento de dificuldades intensas.
Esse modelo teve o suporte do Fundo Garantidor de Operação – FGO, controlado pelo Banco do Brasil, em até 100% do valor da operação, assim empreendedores que não conseguiam recorrer a financiamentos nesse momento puderam recorrer a esse programa e manter recursos de auxílio a seus negócios.
Qual a situação dos empreendedores que recorreram ao Pronampe?
Em abril de 2021 vencerá a primeira parcela do crédito a restaurantes e bares, obtido pelo uso do Pronampe, e a situação ainda é preocupante para o setor.
Isso ocorreu porque a pandemia está sem previsões de ser amenizada, o que se espera ocorrer somente com a vacinação em massa da população – situação que tem apresentado diversos problemas quanto ao planejamento e aquisição das vacinas.
Muitos empresários não conseguiram manter um capital de giro suficiente para pagar as parcelas que vão vencer dentro em breve, devido a todo o processo de não retomada da economia, e assim estão se organizando para pressionar pela extensão do prazo e adiamento do início das amortizações.
Além disso, está em estudo pelas associações propostas e adiamento de recolhimento de impostos e suspensão de contratos de trabalho, como já ocorreu em 2020.
O reforço de caixa obtido no início da pandemia foi drenado pela falta de recuperação das atividades em decorrência do aumento de casos de infecções e perdas de renda da população, que reduziram o consumo de forma geral.
O que o governo está estudando
O governo federal estuda a prorrogação do Pronampe, que concederá algumas condições especiais às micro e pequenas empresas, incluído o crédito a restaurantes e bares por entender que a situação econômica se apresenta muito difícil.
A retração do PIB de mais de 4% demonstra como evidência que o país não conseguiu avançar em manter as atividades com lucratividade, e os pequenos negócios foram os mais atingidos, justamente aqueles que empregam uma grande quantidade de profissionais e fornecedores.
Há estudos pela equipe econômica de extensão dos prazos de pagamentos adiando as primeiras parcelas para mais 120 dias, além de novas concessões de crédito subsidiado.
É possível que seja adotada a prorrogação ainda do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite que as empresas efetuem redução na carga horária e salários, para que as vagas possam ser mantidas.
Há ainda a possibilidade de que, com a retomada do auxílio emergencial à população carente, ocorra uma melhoria no faturamento dessas empresas.
Quem poderá se habilitar ao Pronampe
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No caso de concessão de crédito a restaurantes e bares, há grandes possibilidades de serem estabelecidos programas de concessão de ajuda a esses setores com maior peso, para que possam se manter em atividade.
Pronampe e crédito a restaurantes e bares: uma luz na crise
O Pronampe se mostrou uma ferramenta bastante importante para o acesso a crédito a restaurantes e bares e outros pequenos e médios negócios.
Seus recursos foram totalmente absorvidos num primeiro momento, e agora a expectativa é que possa auxiliar a manter as empresas em funcionamento restrito, garantindo fôlego para que possam superar uma situação nunca vista em nosso país.
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